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REFORÇO | CGJ-MA designa juiz para auxiliar na Vara da Fazenda de Imperatriz

Publicado em 16 de Jul de 2018, 15h03. Atualizado em 16 de Jul de 2018, 15h07

Buscando melhorar a qualidade dos serviços oferecidos e uma resposta mais rápida aos usuários, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) designou um juiz substituto para auxiliar temporariamente na Vara da Fazenda Pública de Imperatriz. A designação se deu após reuniões realizadas nos dias 4 e 5 de julho entre os corregedores gerais da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva; do Ministério Público, procurador Eduardo Heluy Nicolau; e da Defensoria Pública Estadual, José Augusto Gabina, com juízes, promotores, defensores, advogados e sociedade civil da região tocantina, que relataram dificuldades na tramitação dos feitos na unidade judicial.

A medida se deu através de Portaria, que designou o juiz substituto Flávio Gurgel Pinheiro para auxiliar na unidade no período de 9 de julho a 6 de outubro de 2018, atuando nos processos em que existam pedidos de liminares pendentes de apreciação e que tratem de matérias relativas a direitos do idoso, saúde, educação e improbidade administrativa.

A Portaria considerou os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da razoável duração do processo, assim como o objetivo da jurisdição de atuação do direito, aplicando a lei ao caso concreto e buscando assim a pacificação social. O documento ressaltou ainda os dados estatísticos apurados pela CGJ-MA em relação à Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, com as necessidades e dificuldades enfrentadas pelo sistema de Justiça da região tocantina, conforme relatadas pelos participantes das reuniões realizadas pelos corregedores.

 

Assessoria de Comunicação
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