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ACESSIBILIDADE | Representantes de pessoas com deficiência reúnem-se com Comissão do TJMA

Publicado em 6 de Mar de 2018, 15h01. Atualizado em 6 de Mar de 2018, 15h23

Reunião aconteceu na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital

foto/divulgação: -

Representantes de entidades de pessoas com deficiência e do poder público estadual e municipal reuniram-se nesta segunda-feira (5), na Vara de Interesses Difusos de São Luís, com membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça (CPA-TJMA) para discutir ações concretas de efetivação dos direitos de acessibilidade às pessoas com deficiência. Essa foi a primeira reunião entre representantes e órgãos públicos ligados diretamente à questão da acessibilidade, mediada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, onde tramitam ações nesse sentido.

Participaram os presidentes do Conselho Estatual da Pessoa com Deficiência e da OAB-MA, Beatriz Carvalho Thiago Diaz; os secretários municipais de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Urbanismo e Habitação (SEMURH), Antônio Araújo Mádison Silva; o presidente da Comissão de Pessoas com Deficiência da OAB-MA, Roberto Pires; representantes do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoas com Deficiência e Patologia, de outras organizações, advogados e servidores interessados no tema.

A reunião foi presidida pelo desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, presidente em exercício da CPA, acompanhado pelos juízes José Edilson Caridade (diretor do Fórum de São Luís), Aureliano Neto (membro da Comissão) e Douglas de Melo Martins (Vara de Interesses Difusos e Coletivos).

O presidente da Comissão, desembargador Vicente de Castro, destacou a necessidade de haver metas concretas de trabalho e empenho para tornar os espaços acessíveis, propondo um fórum permanente de discussão.

Para o juiz Douglas de Melo, a ideia do primeiro encontro foi encaminhar propostas e projetos de ações para que sejam canalizadas para a Comissão. O magistrado ressaltou que o trabalho que vem sendo realizado pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos ganhou um importante aliado com a criação da Comissão pelo TJ. “Seus membros se colocaram à disposição para garantir que o direito à acessibilidade seja garantido em todos os espaços públicos”, acrescentou.

SÃO LUÍS – Em agosto de 2015, foi firmado um acordo judicial com o Ministério Público Estadual, que obriga o Município de São Luís a garantir acessibilidade nas ruas da capital às pessoas com deficiência. O prazo para toda a cidade se tornar acessível será de 10 anos, seguindo um cronograma com metas anuais. O acordo, homologado por sentença do juiz Douglas de Melo Martins, durante audiência de conciliação, é resultado da ação civil pública (6625/2010) proposta pelo órgão ministerial, e está em execução.

O juiz informou que há uma dezena de processos, em tramitação na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que tratam de acessibilidade em prédios públicos, presídios, hospitais, transporte interestadual, aquaviário (Terminal Ponta da Espera e ferry-boat) e transporte urbano de São Luís, todos com acordo firmado ou sentenciados, sendo que alguns já foram cumpridos e outros estão em andamento. Há também ações referentes a vagas para idosos e pessoas com deficiência, nos estacionamentos de shoppings, supermercados, hospitais e outros locais, inclusive todos esses estacionamentos já fiscalizados pelo Município.

CPA - A Comissão de Acessibilidade foi regulamentada pela Portaria Nº 119/2018 do TJMA e tem a função de fiscalizar, planejar, elaborar e acompanhar projetos arquitetônicos de acessibilidade para as unidades do Poder Judiciário no Estado do Maranhão. Tem como presidente o desembargador Josemar Lopes Santos e é integrada pelo juiz Manoel Aureliano Ferreira Neto e pelos servidores Carolina Buhaten, Renato Fontoura Nogueira da Cruz, Flávia Gomes Ximenes Aragão, Durval Ribeiro Alves Júnior e Ronivon Soares Silva.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís