Portal do poder judiciário do Maranhão

DTIC em atuação para restabelecer o serviço.
    • CGJ-MA SUSPENDER o expediente presencial no Fórum da Comarca de Penalva, no período de 12/01 a 13/03 de 2026, mantendo-se de forma remota
    • TJMA Suspensos atendimentos presenciais na Divisão de Direitos e Deveres até 6/3.Atendimentos E-mail:divdireitodever@tjma.jus.br e (98)2055-2376
    • PORTAL DO PODER JUDICIÁRIO Não haverá sessão de julgamento da Seção de Direito Público na sexta (6/3). Processos adiados para o dia 20/03/2026.