RESOLVE: Art. 1°- SUSPENDER o expediente de todo o Fórum da Comarca de Brejo/MA, no período de 12 a 20 de janeiro de 2026, podendo tal período ser prorrogado, caso haja necessidade justificada e/ou não conclusão das obras no prazo acima informado. Art. 2º Os prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico permanecem inalterados; § 1º - Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, com a devida justificativa, serão certificados pela serventia e encaminhados para decisão fundamentada do magistrado;