RESOLVE: Art. 1º Determinar a suspensão do expediente forense na 2ª Vara da Comarca de Santa Helena no período de 20 de dezembro de 2025 à 06 de janeiro de 2026. Art. 2º Determinar a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2025 à 20 de janeiro de 2026. Art. 3º Os prazos processuais que se vencerem no período descrito no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, exceto nos processos que tratam de réu preso, cujos prazos seguem normalmente. Art. 4º Durante o período elencado no art. 2.º, ficam suspensas a realização de audiências, exceto em processos que tratam de réu preso. Art. 5º As demandas destinadas ao plantão judiciário serão recebidas e processadas exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).