R E S O L V E: Art. 1º SUSPENDER o expediente no Fórum desta Comarca de São Domingos do Azeitão/MA, no período de 20 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026, dedicado às festas natalinas e de ano novo, funcionando apenas em regime de plantão, garantindo atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso. Parágrafo único. A Secretária de Vara Única da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA prestará atendimento em regime de plantão com servidores de sobreaviso em escala de revezamento, sob gestão da respectiva chefia imediata, Andréia Regina Costa da Silva, telefone: (99) 984933060, conforme tabela em anexo. Art. 2º. O recesso judiciário importa em suspensão não apenas do expediente forense, mas, igualmente, dos prazos processuais e da publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como da intimação de partes ou de advogados, na primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes.