RESOLVE: Art. 1º Determinar a atuação do Projeto "Produtividade Extraordinária", eixo “Juiz Extraordinário”, na 8ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís. Art. 2º Designar o magistrado Humberto Alves Júnior, matrícula nº 194308, como juiz extraordinário do Projeto "Produtividade Extraordinária". §1º O magistrado será auxiliado pelo assessor Joshwa de Souza Barbosa, matrícula nº 198606. § 2º O magistrado e o assessor designado farão jus ao recebimento de até 10 (dez) diárias mensais, nos termos da Resolução-GP nº 47, de 07 de agosto de 2019. Art. 3º O magistrado e o assessor deverão acessar e analisar a lista de processos conclusos há mais de 120 (cento e vinte) dias, disponibilizada pela Corregedoria Geral da Justiça, nos termos da Decisão-GCGJ nº 1523/2025, observando os deveres funcionais de sigilo, confidencialidade e guarda das informações processuais, sob pena de imediato desligamento do projeto, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade. Art. 4º A coordenação das atividades do projeto ficará sob responsabilidade do juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal, Thadeu de Melo Alves, conforme Portaria-CGJ nº 4051, de 5 de setembro de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 14 de novembro de 2025.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 14/11/2025 11:04 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 210/2025 17/11/2025 às 15:32 18/11/2025