RESOLVE: Art. 1º. Fica PRORROGADA a suspensão do expediente presencial no âmbito da Vara Única da Comarca de Arame/MA, no período de 16 de julho de 2025 até 08 de agosto de 2025, com possibilidade de nova prorrogação, caso persistam as circunstânciastécnicas impeditivas à retomada das atividades presenciais, nos termos da evolução da obra prevista na Ordem de Serviço OSDENG–112024. Art. 2º. Durante a suspensão do expediente presencial, todas as atividades administrativas e jurisdicionais serão realizadas de forma remota (home office) pelos servidores da unidade, utilizando os sistemas institucionais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Parágrafo único. Os oficiais de justiça deverão cumprir diligências normalmente, salvo se houver risco à segurança ou prejuízo à regularidade da atuação, devidamente justificado. Art. 3º. Os casos urgentes (medidas liminares, habeas corpus, plantões etc.) serão apreciados diretamente pelo Juiz Titular da unidade, mediante provocação pelos canais eletrônicos institucionais. Art. 4º. O atendimento ao público externo (advogados, partes, Ministério Público, Defensoria Pública e demais interessados) permanecerá de forma exclusivamente remota, no horário das 12h às 18h, por meio dos seguintes canais: E-mail institucional: vara1_arm@tjma.jus.br Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1arm WhatsApp da Vara: (99) 2055-1004 Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no átrio do Fórum da Comarca de Arame/MA e no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), devendo também ser cadastrada no Sistema Digidoc para fins de registro e ciência. Parágrafo único. A vigência da suspensão ora fixada poderá ser alterada por nova Portaria, conforme o andamento da obra e avaliação das condições operacionais. Art. 6º. Encaminhem-se cópias desta Portaria: I – À Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; II – À Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão; III – À Promotoria de Justiça da Comarca de Arame; IV – À Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MA. Publique-se. Dê-se ciência. Cumpra-se. Gabinete do Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Arame/MA
RAFAEL DE LIMA SAMPAIO ROSA
Diretor do Fórum da Comarca de Arame - Inicial
Vara Única da Comarca de Arame
Matrícula 214791
Documento assinado. ARAME, 15/07/2025 16:31 (RAFAEL DE LIMA SAMPAIO ROSA)