PORTARIA
O Dr. LUCAS ALVES SILVA CALND, MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de São Domingos do Azeitão/MA, na forma da lei etc.
CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão/MA decretou feriado municipal em alusão ao “Dia do Evangélico”, a ser comemorado anualmente na última sexta-feira do mês de abril e obedecendo ao disposto no art. 83, § 2º do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão.
RESOLVE,
Art. 1º Determinar a suspensão do expediente forense na Comarca de São Domingos do Azeitão no dia 25 de abril de 2025.
Art. 2º Os prazos que vencerem nesse dia serão postergados para o primeiro dia útil subsequente. O Plantão judiciário funcionará normalmente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no átrio do Fórum desta Comarca e no Diário de Justiça do Maranhão para conhecimento e registro. Dê-se ciência.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
São Domingos do Azeitão/MA, 22 de abril de 2025.