R E S O L V E TORNAR SEM EFEITO, em parte, a pedido, a Portaria nº 1339/2025-CGJ, de 24/03/2024, no tocante à designação do Juiz de Direito THADEU DE MELO ALVES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal, matrícula nº 183194, para funcionar junto à 2ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, da Comarca da Ilha de São Luís, a fim de presidir Sessões do Tribunal do Júri no dia 10/04/2025, referente ao Processo nº 0000293-57.2006.8.10.0049. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. Em caso de dúvidas ou para esclarecimentos adicionais sobre o assunto tratado neste documento, deve-se entrar em contato com a Divisão de Expedição de Atos e Registros da CGJ pelo telefone 2055-2313 ou pelo e-mail divatos_cgj@tjma.jus.br. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 28 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 31/03/2025 15:40 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 58/2025 01/04/2025 às 14:59 02/04/2025.