PORTARIA-TJ - 5382025
O DR. HUMBERTO ALVES JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de Pindaré-Mirim/MA, nos usos de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO a necessidade de desligamento e manutenção da rede elétrica interna do Fórum da Comarca de Pindaré-Mirim;
CONSIDERANDO que, no momento as atividades presenciais estão afetadas diante dos problemas na rede elétrica e internet, dentre outros, tornando inviável a realização de trabalho naquele local, ante a interrupção do fornecimento de eletricidade;
CONSIDERANDO as requisições ENGEDOC n°s 01451/2024 e 00897/2025, geradas pelo Setor de Engenharia e Manutenção para realizar o serviço de manutenção nas instalações elétricas da rede interna do Fórum de Pindaré-Mirim;
RESOLVE
Art. 1º. SUSPENDER o expediente forense na Comarca de Pindaré-Mirim, nos dias 06/02/2025 e 07/02/2025, período o qual ficará suspenso o atendimento presencial ao público de modo geral.
Art. 2º Durante o período da suspensão, o Fórum desta Comarca funcionará em regime de plantão e a execução das tarefas jurisdicionais pelos servidores da vara serão por meio de teletrabalho, nos seus respectivos horários de serviço.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor a partir desta data.