Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Portarias CGJ

PORTARIA-CGJ Nº 5765, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO DE ATOS E REGISTROS DA CGJ


GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA


Vigente


Designação de magistrados e magistradas para plantão judiciário durante o ano de 2025


R E S O L V E DESIGNAR os Juízes e as Juízas de Direito abaixo relacionados para responderem pelo Plantão Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís, durante o ano de 2025, bem como no recesso forense. PERÍODO PLANTÃO JUÍZES PLANTONISTAS 07/01/2025 A 12/01/2025 CÍVEL DR. ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz de Direito do 2º JECRC de São Luís CRIMINAL DRª. LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA MIRANDA Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final 13/01/2025 A 19/01/2025 CÍVEL DRª. ANA PAULA SILVA ARAÚJO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Ribamar CRIMINAL DRª. JOSANE ARAÚJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final 20/01/2025 A 26/01/2025 CÍVEL DR. JAIRON FERREIRA DE MORAIS Juiz de Direito da 3ª Vara de Paço do Lumiar CRIMINAL DRª. MARCELLE ADRIANE FARIAS SILVA Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final 27/01/2025 A 02/02/2025 CÍVEL DRª. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito da 7ª Vara Cível de São Luís CRIMINAL DRª. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final 03/02/2025 A 09/02/2025 CÍVEL DRª. LÍCIA CRISTINA FERRAZ RIBEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 2ª Vara da Família de São Luís CRIMINAL DRª. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito do Termo Judiciário de Raposa 10/02/2025 A 16/02/2025 CÍVEL DR. ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz de Direito do 2º JECC de Ribamar CRIMINAL DRª. ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final 17/02/2025 A 23/02/2025 CÍVEL DR. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA Juiz de Direito do 4º JECRC de São Luís CRIMINAL DR. FERNANDO JORGE PEREIRA Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Ribamar 24/02/2025 A 02/03/2025 CÍVEL DRª. MARICÉLIA COSTA GONÇALVES Juíza de Direito da 4ª Vara da Família de São Luís CRIMINAL DR. PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final 03/03/2025 A 09/03/2025 CÍVEL DR. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final CRIMINAL DR. FRANCISCO SOARES REIS JÚNIOR Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final 10/03/2025 A 16/03/2025 CÍVEL DRª. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza de Direito da 10ª Vara Cível de São Luís CRIMINAL DRª. MANUELLA VIANA DOS SANTOS FARIA RIBEIRO Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final 17/03/2025 A 23/03/2025 CÍVEL DRª. TERESA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA MENDES Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís CRIMINAL DR. JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final 24/03/2025 A 30/03/2025 CÍVEL DR. MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís CRIMINAL DRª. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final 31/03/2025 A 06/04/2025 CÍVEL DR. GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Juiz de Direito da 12ª Vara Cível de São Luís CRIMINAL DR. JOÃO PEREIRA NETO Juiz de Direito da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribamar 07/04/2025 A 13/04/2025 CÍVEL DRª. LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito do 10º JECRC de São Luís CRIMINAL DR. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final 14/04/2025 A 20/04/2025 CÍVEL DR. HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito da 1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás de São Luís CRIMINAL DRª. JOELMA SOUSA SANTOS Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final 21/04/2025 A 27/04/2025 CÍVEL DR. WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO Juiz de Direito do Juizado de Trânsito de São Luís CRIMINAL DR. JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Ribamar 28/04/2025 A 04/05/2025 CÍVEL DR. MÁRCIO CASTRO BRANDÃO Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de São Luís CRIMINAL DR. FRANCISCO FERREIRA DE LIMA Juiz de Direito da 1ª VEP de São Luís 05/05/2025 A 11/05/2025 CÍVEL DRª. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ Juíza de Direito 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís (2º Cargo) CRIMINAL DR. MILVAN GEDEON GOMES Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final 12/05/2025 A 18/05/2025 CÍVEL DRª. DIVA MARIA DE BARROS MENDES Juíza de Direito do 13º JECRC de São Luís CRIMINAL DRª. VANESSA CLEMENTINO SOUSA Juíza de Direito da 4ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís 19/05/2025 A 25/05/2025 CÍVEL DR. ROBERTO ABREU SOARES Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís (1º Cargo) CRIMINAL DR. MÁRCIO AURÉLIO CUTRIM CAMPOS Juiz de Direito da 2ª Central de Inquéritos e Custódia de São Luís DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES 26/05/2025 A 01/06/2025 CÍVEL Juiz de Direito da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís CRIMINAL DR. ROGÉRIO PELEGRINI TOGNON RONDON Juiz de Direito da 1ª Central de Inquéritos e Custódia de São Luís 02/06/2025 A 08/06/2025 CÍVEL DR. JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA Juiz de Direito do 3º JECRC de São Luís CRIMINAL DR. MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Ribamar 09/06/2025 A 15/06/2025 CÍVEL DRª. ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Juíza de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís (2º Cargo) CRIMINAL DRª. LIDIANE MELO DE SOUZA Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal e São Luís 16/06/2025 A 22/06/2025 CÍVEL DRª. ALICE PRAZERES RODRIGUES Juíza de Direito 16ª Vara cível de São Luís CRIMINAL DR. RAUL JOSÉ DUARTE GOULART JÚNIOR Juiz de Direito da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís (1º Cargo) 23/06/2025 A 29/06/2025 CÍVEL DRª. ISABELLA DE AMORIM PARGA MARTINS LAGO Juíza de Direito do 9º JECRC de São Luís CRIMINAL DR. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito da 1ª Vara de Paço do Lumiar 30/06/2025 A 06/07/2025 CÍVEL DR. OSMAR GOMES DOS SANTOS Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís CRIMINAL DR. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de São Luís 07/07/2025 A 13/07/2025 CÍVEL DR. ALEXANDRE LOPES DE ABREU Juiz de Direito do 5º JECRC de São Luís CRIMINAL DR. FLÁVIO ROBERTO RIBEIRO SOARES Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de São Luís 14/07/2025 A 20/07/2025 CÍVEL DR. MÁRIO PRAZERES NETO Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal Permanente de São Luís (1º Cargo) CRIMINAL DRª. SAMIRA BARROS HELUY Juíza de Direito da 3ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís 21/07/2025 A 27/07/2025 CÍVEL DRA. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito do 1º JECRC de São Luís CRIMINAL DRª. LEWMAN DE MOURA SILVA Juíza de Direito do JECC de Paço do Lumiar 28/07/2025 A 03/08/2025 CÍVEL DRA. MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito do 7º JECRC de São Luís CRIMINAL DRª. CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ LEITE Juíza de Direito da 2ª Turma Recursal Permanente de São Luís (2º Cargo) 04/08/2025 A 10/08/2025 CÍVEL DR. JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São Luís DRª. CRISTIANA DE SOUSA FERRAZ CRIMINAL LEITE Juíza de Direito da 1ª Turma Recursal Permanente de São Luís (3º Cargo) 11/08/2025 A 17/08/2025 CÍVEL DRª. ARIANE MENDES DE CASTRO PINHEIRO Juíza de Direito da 13ª Vara Cível de São Luís CRIMINAL DR. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz de Direito da 2ª Vara de Paço do Lumiar 18/08/2025 A 24/08/2025 CÍVEL DRª. KÁTIA COELHO DE SOUSA DIAS Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de São Luís CRIMINAL DR. ERNESTO GUIMARÃES ALVES Juiz de Direito da 1ª Turma Recursal Permanente de São Luís (2º Cargo) 25/08/2025 A 31/08/2025 CÍVEL DR. MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís CRIMINAL DR. SILVIO SUZART DOS SANTOS Juiz de Direito da 1ª Turma Recursal Permanente de São Luís (1º Cargo) 01/09/2025 A 07/09/2025 CÍVEL DR. ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís CRIMINAL DRª. STELA PEREIRA MUNIZ BRAGA Juíza de Direito da 7ª Vara Criminal de São Luís 08/09/2025 A 14/09/2025 CÍVEL DRª. ANA CÉLIA SANTANA Juíza de Direito da 14ª Vara Cível de São Luís CRIMINAL DR. CLÉSIO COELHO CUNHA Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís 15/09/2025 A 21/09/2025 CÍVEL DR. ADINALDO ATAÍDES CAVALCANTE Juiz de Direito da 9ª Vara Cível de São Luís CRIMINAL DR. ANTÔNIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís 22/09/2025 A 28/09/2025 CÍVEL DRª. LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Juíza de Direito da Vara Agrária de São Luís (1º Cargo) CRIMINAL DRª. ANA CRISTINA FERREIRA GOMES DE ARAÚJO Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal de São Luís 29/09/2025 A 05/10/2025 CÍVEL DR. AILTON CASTRO AIRES Juiz de Direito da 1ª Vara da Família de São Luís CRIMINAL DRª. LÚCIA HELENA BARROS HELUY DA SILVA Juíza de Direito da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís 06/10/2025 A 12/10/2025 CÍVEL DR. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES VELOSO Juiz de Direito da Vara de Saúde Pública de São Luís CRIMINAL DRª. PATRÍCIA MARQUES BARBOSA Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal de São Luís 13/10/2025 A 19/10/2025 CÍVEL DR. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES Juiz de Direito da 7ª Vara da Família de São Luís CRIMINAL DR. LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal de São Luís 20/10/2025 A 26/10/2025 CÍVEL DRA. JOSEANE DE JESUS CORRÊA BEZERRA Juíza de Direito da 3ª Vara da Família de São Luís CRIMINAL DR. JOSÉ RIBAMAR D'OLIVEIRA COSTA JUNIOR Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de São Luís 27/10/2025 A 02/11/2025 CÍVEL DR. JOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís CRIMINAL DR. JOSÉ RIBAMAR GOULART HELUY JUNIOR Juiz de Direito da 3ª VEP de São Luís 03/11/2025 A 09/11/2025 CÍVEL DR. JAMIL AGUIAR DA SILVA Juiz de Direito da 6ª Vara Cível de São Luís CRIMINAL DRA. MARIA EUNICE DO NASCIMENTO SERRA Juíza de Direito do 2º JEC de São Luís 10/11/2025 A 16/11/2025 CÍVEL DR. JOSÉ EULÁLIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA Juiz de Direito da 8ª Vara Cível de São Luís CRIMINAL DR. ADELVAM NASCIMENTO PEREIRA Juiz de Direito da 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís 17/11/2025 A 23/11/2025 CÍVEL DRª. ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final CRIMINAL DR. GILBERTO DE MOURA LIMA Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís 24/11/2025 A 30/11/2025 CÍVEL DR. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final CRIMINAL DR. NELSON MELO DE MORAES RÊGO Juiz de Direito da Auditoria da Justiça Militar 01/12/2025 A 07/12/2025 CÍVEL DRª. NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final CRIMINAL DRª. EDILZA BARROS FERREIRA LOPES VIÉGAS Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final 08/12/2025 A 14/12/2025 CÍVEL DR. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final CRIMINAL DR. AURELIANO COELHO FERREIRA Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final 15/12/2025 A 19/12/2025 CÍVEL DR. FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final CRIMINAL DR. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final 20/12/2025 A 22/12/2025 CÍVEL DR. HOLÍDICE CANTANHEDE BARROS Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final CRIMINAL DR. JOSÉ AUGUSTO SÁ COSTA LEITE Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final 23/12/2025 A 25/12/2025 CÍVEL DRA. JAQUELINE REIS CARACAS Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final CRIMINAL DRA. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Auxiliar de EntrânFinal 26/12/2025 A 28/12/2025 CÍVEL DR. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de São Luís CRIMINAL DR. RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final 29/12/2025 A 31/12/2025 CÍVEL DRª. JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís CRIMINAL DRª. MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO Juíza de Direito da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís (3º Cargo) 01/01/2026 A 03/01/2026 CÍVEL DRª. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza de Direito da Vara do Idoso e dos Registros Públicos de São Luís CRIMINAL DR. REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito da 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís 04/01/2026 A 06/01/2026 CÍVEL DRª. SARA FERNANDA GAMA Juíza de Direito 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís (1º Cargo) CRIMINAL DR. JOSÉ DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 11 de dezembro de 2024. Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA Corregedor-Geral da Justiça Matrícula 16048 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 11/12/2024 16:43 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA) Informações de Publicação 234/2024 13/12/2024 às 14:45 16/12/2024

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