RESOLVE: Art. 1º Indicar a unidade judicial 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, para atuação do Projeto “Produtividade Extraordinária” . Art. 2º Designar o juiz auxiliar de entrância final, Aureliano Coelho Ferreira, matrícula nº 183194, para atuar no Projeto “Produtividade Extraordinária”, eixo “Juiz Extraordinário”, na unidade contida no artigo 1º desta Portaria . Parágrafo Único. O magistrado designado atuará no Projeto “Produtividade Extraordinária”, eixo “Juiz Extraordinário”, até ulterior deliberação, funcionando juntamente com a juíza titular da unidade judicial. Art. 3º Designar a servidora e o servidor para atuarem no Projeto “Produtividade Extraordinária”, eixo “Servidor Extraordinário”, na unidade contida no artigo 1º desta Portaria: I – Anne Cléa Mendes Ferreira, matrícula nº 183194; II – Marcus Vinicius de Sousa Costa, matrícula nº 174490. §1o A servidora e o servidor indicados atuarão sob direcionamento do magistrado designado para o projeto “Produtividade Extraordinária”, eixo “Juiz Extraordinário”, nos termos do Art. 2º desta Portaria. §2o A servidora e o servidor indicados, farão jus ao recebimento de 2 (duas) horas extras diárias, de segunda a sexta-feira, das 18h às 23h59min, pelos trabalhos desenvolvidos no Projeto “Produtividade Extraordinária”, eixo “Servidor Extraordinário”. Art. 4º A coordenação das atividades do projeto ficará sob responsabilidade do juiz titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal, Thadeu de Melo Alves, conforme Portaria-CGJ nº 4051, de 5 de setembro de 2024. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 23 de outubro de 2024.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23/10/2024 17:26 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA)
Informações de Publicação 201/2024 24/10/2024 às 14:56 25/10/2024.