PORTARIA-CGJ Nº 1541, DE 23 DE ABRIL DE 2024. Código de validação: A95AC93DF0 PORTARIA-CGJ - 15412024 ( relativo ao Processo 155902024 ) O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a solicitação contida no Processo n.º 15590/2024-CGJ etc. RESOLVE Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria-CGJ-12312024 que designou a Sra. Patrícia Gonçalves Medeiros Freitas Diniz para responder interinamente pela Serventia Extrajudicial de Água Doce/MA. Art. 2º- Designar a Sra. Maria Theresa Muniz Ribeiro, delegatária titular da Serventia Extrajudicial de Primeira Cruz/MA, para responder interinamente pela Serventia Extrajudicial de Água Doce/MA, até o regular provimento da Serventia por concurso público ou ulterior deliberação. Art. 3º - Fixar a remuneração do interino até o limite de 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio mensal em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sob pena de, em caso de descumprimento desse limite, ter-se por quebrada a confiança. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 23 de abril de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23/04/2024 15:54 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO) Informações de Publicação 74/2024 25/04/2024 às 14:48 26/04/2024