PORTARIA-CGJ Nº 2892, DE 5 DE JULHO DE 2024. Código de validação: 8A884F49A3 PORTARIA-CGJ - 28922024 ( relativo ao Processo 467792024 ) O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E CESSAR OS EFEITOS, a pedido, a partir de 05/07/2024, das portarias abaixo relacionadas, que designaram o Juiz de Direito FERNANDO JORGE PEREIRA, auxiliar de entrância final, matrícula nº 114967, para presidir os autos dos processos abaixo relacionados, tramitando na 5ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, em razão da suspeição do Juiz de Direito MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA. Portaria Data Processos nº 7702024 26/02/2024 0018699-66.2012.8.10.0001 0824173-04.2020.8.10.0001 0857692-33.2021.8.10.0001 19420-33.2003.8.10.0001 0820449-55.2021.8.10.0001 0804281-41.2022.8.10.0001 0825085-98.2020.8.10.0001 0862697-12.2016.8.10.0001 0835822-29.2021.8.10.0001 0862697-12.2016.8.10.0001 0846553-55.2019.8.10.0001 10032024 11/03/2024 0039542-47.2015.8.10.0001 17892024 08/05/2024 0018681-45.2012.8.10.0001 Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 5 de julho de 2024.
Desembargador JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 16048
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 05/07/2024 14:56 (JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA) Informações de Publicação 123/2024 08/07/2024 às 15:00 09/07/2024