PORTARIA-CGJ Nº 1619, DE 29 DE ABRIL DE 2024

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Setor Origem:

DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO DE ATOS E REGISTROS DA CGJ

Situação:

Vigente

Assunto:

Designação de Juiz

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a política nacional de atenção prioritária ao 1º Grau de jurisdição, instituída pela Res. 194 do CNJ,

CONSIDERANDO os índices de congestionamento processual nas unidades judiciais de 1º Grau no Estado do Maranhão, bem como a imprescindível efetivação de medidas de apoio às unidades judiciais mais sobrecarregadas,

CONSIDERANDO a necessidade de se desenvolver a padronização de rotinas e fluxos de movimentação de processos físicos e/ou eletrônicos nas secretarias judiciais e gabinetes de Magistrados e Magistradas,

CONSIDERANDO a elaboração, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, do Provimento nº 45/2020, que dispõe sobre o funcionamento do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a máxima efetividade às ações do NAUJ, primando pela celeridade da prestação jurisdicional e razoável duração do processo com vistas ao julgamento preferencial dos processos conclusos há mais de cem dias,

R E S O L V E

Art. 1º. DESIGNAR os Juízes de Direito abaixo relacionados para integrarem o Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ, no período de 29/04/2024 até ulterior deliberação.

MAGISTRADO/MAGISTRADA	MATRÍCULA	COMARCA
ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS	114991	COORDENADOR NAUJ
MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA	144022	AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL
ÍRIS DANIELLE DE ARAÚJO SANTOS	093906	AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL
PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL	114975	AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL – indicado pela CEMulher
PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR	097873	AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL
PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES	144063	AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL
JOSANE ARAÚJO FARIAS BRAGA	114942	AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL