Senhor Juiz /Senhora Juíza,
Cumprimentando Vossa Excelência, encaminho-lhe, para conhecimento, cópia da decisão de id 5451528 do Conselho Nacional de Justiça, que noticia acerca do restabelecimento da validade e eficácia da Recomendação CN nº 38/2019(anexa), da Corregedoria Nacional de Justiça.
Atenciosamente,
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 18/03/2024 12:01 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)