Senhora Juíza/Senhor Juiz,
Cumprimentando Vossa Excelência, encaminho, para conhecimento, cópia do Acórdão de id 5454895, que contempla a Resolução CNJ nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, o qual institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF.
Atenciosamente,
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 27/02/2024 09:30 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)