O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 25/01/2024, da Portaria nº 5060/2023-CGJ, de 26/10/2023, que designou o Juiz de Direito SAMIR ARAÚJO MOHANA PINHEIRO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês, matrícula nº 183178, para responder cumulativamente pela Comarca de Vitória do Mearim, que se encontra vaga em razão da promoção da Juíza de Direito URBANETE DE ANGIOLIS SILVA, bem como pela Diretoria do Fórum, no período de 30/10/2023 até ulterior deliberação.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 17 de janeiro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 17/01/2024 12:01 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)