O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a política nacional de atenção prioritária ao 1º Grau de jurisdição, instituída pela Res. 194 do CNJ, CONSIDERANDO os índices de congestionamento processual nas unidades judiciais de 1º Grau no Estado do Maranhão, bem como a imprescindível efetivação de medidas de apoio às unidades judiciais mais sobrecarregadas,
CONSIDERANDO a necessidade de se desenvolver a padronização de rotinas e fluxos de movimentação de processos físicos e/ou eletrônicos nas secretarias judiciais e gabinetes de Magistrados e Magistradas,
CONSIDERANDO a elaboração, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, do Provimento nº 45/2020, que dispõe sobre o funcionamento do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a máxima efetividade às ações do NAUJ, primando pela celeridade da prestação jurisdicional e razoável duração do processo com vistas ao julgamento preferencial dos processos conclusos há mais de cem dias,
R E S O L V E
Art. 1º. DESIGNAR o Juiz de Direito abaixo relacionado para participar de Mutirão Processual, a ser realizado na 9ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, no período de 08/01/2024 a 17/01/2024.
Art. 2º. A atuação do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais se dará na vara relacionada, sem prejuízo das demais portarias expedidas para as outras unidades judiciais.
[...]
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 9 de janeiro de 2024.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 09/01/2024 10:33 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)