O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
CESSAR OS EFEITOS, a pedido, a partir de 16/11/2023, da Portaria nº 4725/2023- CGJ, de 10/09/2023, que designou a Juíza de Direito LAYSA DE JESUS PAZ MARTINS MENDES, auxiliar de entrância final, matrícula nº 065201, para presidir os autos do Processo nº 0863050-42.2022.8.10.0001, tramitando na 1ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, em razão da suspeição do Juiz de Direito CRISTIANO SIMAS DE SOUSA.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 16 de novembro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 16/11/2023 13:55 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)