O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 07/11/2023, da Portaria nº 4471/2023-CGJ, de 22/09/2023, que designou a Juíza de Direito TERESA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA MENDES, titular da 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 51417, para presidir os autos do Processo nº 0843337-18.2021.8.10.0001, tramitando na Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da mesma Comarca, em razão da suspeição dos Juízes de Direito GISELE RIBEIRO RONDON e MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 7 de novembro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07/11/2023 16:17 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)