O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que, conforme tabela de substituição de juízes estabelecida no Provimento nº 03/2018, os magistrados constantes na relação estão momentaneamente sobrecarregados ou afastados;
CONSIDERANDO que, a designação de quaisquer substitutos da Unidade Jurisdicional abaixo acarretará prejuízos a outras unidades e ao jurisdicionado; CONSIDERANDO por fim, o disposto no § 8º do Provimento nº 3/2018.
R E S O L V E
DESIGNAR a Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 060103, para proferir voto de desempate nos autos dos Processos nº 0800197-73.2022.8.10.0008 e 0800032-89.2023.8.10.0008, tramitando na 2ª Turma Recursal Permanente do Termo Judiciário de São Luís, da mesma Comarca, conforme manifestação constante no OFC-2TRPCISL-1052023.
Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 23 de outubro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23/10/2023 15:31 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)