Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Portarias CGJ

PORTARIA-CGJ Nº 4948, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO DE ATOS E REGISTROS DA CGJ


Vigente


DESIGNAR a Juíza de Direito MIRELLA CEZAR FREITAS, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim , para responder cumulativamente pela 2ª Vara da Comarca de Chapadinha


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os Art. 6º e Art. 8º do Provimento nº 03/2018,

CONSIDERANDO que, conforme tabela de substituição de juízes estabelecida no Provimento nº 03/2018, os magistrados constantes na relação estão momentaneamente sobrecarregados ou afastados;

CONSIDERANDO que a designação de quaisquer dos substitutos automáticos da Unidade Jurisdicional abaixo acarretará prejuízos a outras unidades;

R E S O L V E

DESIGNAR a Juíza de Direito MIRELLA CEZAR FREITAS, titular da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, matrícula nº 144139, para responder cumulativamente pela 2ª Vara da Comarca de Chapadinha, durante o afastamento da Juíza de Direito WELINNE DE SOUZA COELHO, no período de 24/10/2023 a 07/11/2023.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 20 de outubro de 2023.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 23/10/2023 13:26 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

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