RESOLVE: Art. 1º As serventias extrajudiciais atenderão a requerimento de busca do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão - ITERMA, no procedimento de arrecadação sumária de terras devolutas, desde que constem a seguinte redação: “ (…) Requeiro de Vossa Senhoria, com escopo no provimento 36/2023, da CGJ/MA, a expedição de CERTIDÃO DE BUSCA informando sobre a possibilidade de identificação de registro ou matrícula de imóvel total ou parcialmente nos limites da área descrita na poligonal georreferenciada, conforme anexo”. Art. 2º. Recebido o requerimento, nos moldes acima delineados, a serventia extrajudicial expedirá Certidão de Busca, no prazo legal, fazendo constar, quando não for possível, por meio dos sistemas existentes e/ou por medidas ordinárias de buscas possíveis de serem feitas, localizar transcrição ou matrícula de imóvel descrito em peça técnica apresentada pelo ITERMA, com o seguinte teor: “ CERTIDÃO DE BUSCA: CERTIFICO E DOU FÉ que diante das informações técnicas apresentadas pelo órgão fundiário e após levantamento realizado por esta Serventia, por meio dos sistemas existentes e/ou medidas ordinárias de buscas possíveis de serem feitas, RESTOU IMPOSSIBILITADA a identificação e certificação sobre a existência ou inexistência de registro ou matrícula de imóvel total ou parcialmente nos limites da área descrita na poligonal apresentada a este Cartório, razão pela qual expediu-se a presente CERTIDÃO DE BUSCA.”. Art. 3° Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em Balsas, 20 de outubro de 2023. Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO Corregedor-Geral da Justiça Matrícula 140558 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/10/2023 11:58 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO) Informações de Publicação 192/2023 23/10/2023 às 15:38 24/10/2023