Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Portarias CGJ

PORTARIA-CGJ Nº 4776, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO DE ATOS E REGISTROS DA CGJ


Vigente


Designação - Juiz de Direito - Juizado Especial Cível e Criminal - Comarca de Bacabal - Funcionamento - 1ª Vara Criminal - Termo Judiciário de São José de Ribamar - Disposição.


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os Art. 6º e Art. 8º do Provimento nº 03/2018,

CONSIDERANDO que, conforme tabela de substituição de juízes estabelecida no Provimento nº 03/2018, os magistrados constantes na relação estão momentaneamente sobrecarregados ou afastados;

R E S O L V E

DESIGNAR o Juiz de Direito THADEU DE MELO ALVES, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Bacabal, matrícula nº 183194, para funcionar junto à 1ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, para realização de sessão do Tribunal do Júri referente ao Processo nº 0013821-54.2019.8.10.0001, no dia 25/10/2023.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 11 de outubro de 2023.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13/10/2023 14:22 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

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