O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a Portaria nº 4764/2023-CGJ, de 11/10/2023, que designou o Juiz de Direito IRAN KURBAN FILHO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó, matrícula nº 144105, para responder cumulativamente pela 3ª Vara da mesma Comarca, durante o afastamento da Juíza de Direito FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE, no período de 16/10/2023 a 20/10/2023.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 13 de outubro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13/10/2023 14:21 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)