Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Portarias CGJ

PORTARIA-CGJ Nº 4762, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

DIVISÃO DE EXPEDIÇÃO DE ATOS E REGISTROS DA CGJ


Vigente


Designação - Juiz de Direito - 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz - Responder cumulativamente - 1ª Vara da Fazenda Pública - Mesma Comarca.


O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os Art. 6º e Art. 8º do Provimento nº 03/2018,

CONSIDERANDO que, conforme tabela de substituição de juízes estabelecida no Provimento nº 03/2018, os magistrados constantes na relação estão momentaneamente sobrecarregados ou afastados;

CONSIDERANDO que a designação de quaisquer dos substitutos automáticos da Unidade Jurisdicional abaixo acarretará prejuízos a outras unidades;

R E S O L V E

DESIGNAR o Juiz de Direito EILSON SANTOS DA SILVA, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, matrícula nº 182998, para responder cumulativamente pela 1ª Vara da Fazenda Pública da mesma Comarca, durante as férias do Juiz de Direito JOAQUIM DA SILVA FILHO, no período de 16/10/2023 a 24/11/2023.

Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 11 de outubro de 2023.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 11/10/2023 12:47 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)

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