O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a política nacional de atenção prioritária ao 1º Grau de jurisdição, instituída pela Res. 194 do CNJ, CONSIDERANDO os índices de congestionamento processual nas unidades judiciais de 1º Grau no Estado do Maranhão, bem como a imprescindível efetivação de medidas de apoio às unidades judiciais mais sobrecarregadas,
CONSIDERANDO a necessidade de se desenvolver a padronização de rotinas e fluxos de movimentação de processos físicos e/ou eletrônicos nas secretarias judiciais e gabinetes de Magistrados e Magistradas,
CONSIDERANDO a elaboração, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, do Provimento nº 45/2020, que dispõe sobre o funcionamento do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais – NAUJ,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a máxima efetividade às ações do NAUJ, primando pela celeridade da prestação jurisdicional e razoável duração do processo com vistas ao julgamento preferencial dos processos conclusos há mais de cem dias,
CONSIDERANDO o atual índice de cumprimento da META 11 e necessidade de atuação específica sobre esse acervo contido na planilha do planejamento estratégico e inovação da CGJ,
R E S O L V E
Art. 1º. DESIGNAR os Juízes de Direito abaixo relacionados para participarem de Mutirão Processual, exclusivamente para análise de processos da Meta 11 CNJ que se encontram elencados em planilha elaborada pelo planejamento estratégico e inovação da CGJ, no período de 11/10/2023 a 18/11/2023.
Art. 2º. A atuação do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais para atendimento da meta se dará nas varas relacionadas, sem prejuízo das demais portarias expedidas para outras unidades judiciais.
| MAGISTRADO/MAGISTRADA | MATRÍCULA | COMARCA |
| RODRIGO COSTA NINA | 096180 | COORDENADOR NAUJ |
| LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO | 093807 | AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL |
| MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA | 144022 | AUXILIAR DE ENTRÂNCIA FINAL |
| UNIDADES JUDICIAIS |
| 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO |
| 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO |
| VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE |
| VARA ÚNICA DA COMARCA DE ICATU |
| VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATINHA |
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 11 de outubro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 11/10/2023 12:47 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)