PORTARIA-CGJ Nº 4741, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

Setor Origem:

SECRETARIA DO CONSELHO DE SUPERVISÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Situação:

Vigente

Assunto:

DESIGNAR a Juíza de Direito MARIA EUNICE DO NASCIMENTO SERRA, titular do 2º Juizado Especial Criminal do Termo Judiciário de São Luís, para proferir voto de desempate nos autos dos Processos nº 0800227-11.2022.8.10.0008 e 0800819-65.2021.8.10.0016

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

DESIGNAR a Juíza de Direito MARIA EUNICE DO NASCIMENTO SERRA, titular do 2º Juizado Especial Criminal do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 027664, para proferir voto de desempate nos autos dos Processos nº 0800227-11.2022.8.10.0008 e 0800819-65.2021.8.10.0016, tramitando na 2ª Turma Recursal Permanente do Termo Judiciário de São Luís, da mesma Comarca, conforme manifestação constante no OFC-2TRPCISL-1022023.

Publique-se. Cientifiquem-se. Cumpra-se.

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 10 de outubro de 2023.

Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO

Corregedor-Geral da Justiça

Matrícula 140558

Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10/10/2023 14:23 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)