O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10/10/2023, da Portaria nº 4358/2023-CGJ, de 15/09/2023, que designou o Juiz de Direito MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís, matrícula nº 51094, para presidir os autos do Processo nº 0003722-64.2015.8.10.0001, tramitando na 5ª Vara da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís, da mesma Comarca, em razão da suspeição do Juiz de Direito MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA.
Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 10 de outubro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 10/10/2023 11:40 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)