O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a solicitação contida no Processo n.º 51711/2023 -CGJ etc.
RESOLVE
Art - 1º- Aplicar, em desfavor do Sr. José Carlos Rodrigues, Titular da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Aldeias Altas/MA, a penalidade de multa, no valor de R$ 11.250,00 (onze mil duzentos e cinquenta reais), nos termos do art. 33, inc. II, da Lei n. 8.935/94.
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, em São Luís, 3 de outubro de 2023.
Desembargador JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça
Matrícula 140558
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 03/10/2023 10:43 (JOSE DE RIBAMAR FROZ SOBRINHO)