Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Portarias Conjuntas

Portaria-Conjunta-632020

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Setor Origem:

GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES DA PRESIDÊNCIA


Situação:

Vigente


Assunto:

Ampliação - Implantação - Utilização - Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - 2º Grau - Protocolo - Distribuição - Autuação - Processamento de Informações e Prática de Atos Processuais - Competência Criminal dos Juizados Especiais Criminais - Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Turmas Recursas - Disposição.


Dispõe sobre a ampliação da implantação e utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico(PJe) no âmbito do 2º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão para o protocolo, distribuição, autuação, processamento de informações e prática de atos processuais nos processos judiciais da competência criminal dos juizados especiais criminais, juizados especiais cíveis e criminais e das turmas recursas, e dá outras providências.(Publicada no D.J.E, ed.228 de 16.12.2020, p.26-28).

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