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Portaria-Conjunta -232019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DO DIRETOR GERAL


Prescrito


Prorrogação - Suspensão - Expediente - Fluência - Prazos Processuais - Varas - Competência - Processamento de Execuções Penais - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Disposição.


Prorroga a suspensão do expediente e a fluência dos prazos processuais nas Varas com competência para processamento de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no período abaixo indicado. ( Publicada no D.J.E., ed. 167 de 10.09.2019, p. 22-23)

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