Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Portarias Conjuntas

Portaria-Conjunta-112019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Prescrito


Suspensão - Expediente - Fluência dos Prazos Processuais - Varas - Execuções Penais - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - Disposição.


Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais nas Varas com competência para processamento de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no período abaixo indicado. (Publicada no D.J.E., ed. 139 de 01.08.2019, p. 13-14)

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