Altera o Provimento nº 04/2019, que regulamenta o Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial, para adequação aos polos judiciais em conformidade com o Provimento nº 14/2019.
Altera o Provimento nº 04/2019, que regulamenta o Núcleo de Aprimoramento Extrajudicial, para adequação aos polos judiciais em conformidade com o Provimento nº 14/2019.