Poder Judiciário/Corregedoria/Atos/Portarias Conjuntas

Portaria-Conjunta-52019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Vigente


Autorização - Ampliação - Virtualização - Processos Judiciais - Tramitação - Autos Físicos - Classes Judiciais - Formato Digital - Comarcas - Unidades Jurisdicionais - Plataforma do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - 1º Grau - Poder Judiciário do Estado do Maranhão - Disposição.


Autoriza a ampliação da virtualização dos processos judiciais que tramitem em autos físicos relativos às classes judiciais que já são processadas em formato digital nas unidades jurisdicionais das comarcas que utilizam a plataforma do Sistema Processo Judicial eletrônico(PJe) do 1º Grau do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, e dá outras providências. (Publicada no D.J.E., ed. 702019 de 23.04.2019, p. 70-73)

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