RESOLVE Art. 1°Retificar o primeiro parágrafo da fundamentação do PROV 6/2014 para que, onde consta "artigo 62, inciso VII", passe a constar "artigo 62, inciso VIII". Art. 2°Eventuais dúvidas decorrentes da aplicação deste Provimento devem ser dirigidas e dirimidas pela Corregedoria Geral da Justiça. Art. 3°Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DA CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, aos 13 dias do mês de junho de 2014.____________________________________________________________
Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Corregedora-geral da Justiça
Matrícula 16253
Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 13/06/2014 11:19 (NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA)
Informações de Publicação
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Edição |
Disponibilização |
Publicação |
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110/2014 |
16/06/2014 às 12:23 |
17/06/2014 |