RESOLVE: Art. 1° Revogar as disposições do Provimento nº 1/2013 desta Corregedoria Geral da Justiça. Art. 2° Eventuais dúvidas decorrentes da aplicação deste Provimento devem ser dirigidas e dirimidas pela Corregedoria Geral da Justiça. Art. 3° Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DA CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 28 de maio de 2014.
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Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
Corregedora-geral da Justiça
Matrícula 16253