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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) torna público o resultado final do julgamento dos recursos remanescentes do procedimento de heteroidentificação, conforme Edital EDT-8VFPSL–22025, referente ao 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2025.1) e ao 3º Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2025.1).

O edital apresenta a relação nominal dos(as) candidatos(as) cuja condição autodeclarada para concorrer às vagas destinadas a pessoas negras não foi validada pela Comissão Recursal de Heteroidentificação, nos termos do art. 8º, §§ 3º e 4º, da Portaria-GP nº 183/2025 e da Portaria-GP nº 209/2025.

Em conformidade com as Portarias-GP nº 183/2025 e nº 209/2025, o teor das decisões da Comissão Recursal será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). As decisões estarão disponíveis para consulta exclusiva dos/as candidatos/as interessados/as a partir do dia 5 de maio de 2025, na sala de atendimento do Comitê de Diversidade do TJMA, localizada na Rua do Egito, nº 106, Centro Administrativo do Tribunal, em São Luís/MA.

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