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O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Comissão Recursal, torna público, nesta sexta-feira (4/4), o EDT-8VFPSL – 12025 com a relação nominal dos/as candidatos/as  que tiveram a autodeclaração de condição de pessoa negra (preta ou parda) validada pela Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário do Maranhão (PJMA), após o julgamento dos recursos para heteroidentificação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2025.1 e Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) 2025.1. 

A Banca Recursal julgou 36 recursos, e o comprovante de validação será emitido e enviado pela Comissão de Heteroidentificação ao e-mail do(a) candidato(a).

No Maranhão, 285 candidatos(as) apresentaram autodeclaração para concorrerem às vagas destinadas às pessoas negras nas primeiras edições  do ENAM e ENAC. Deste total, 29 candidatos/as foram aprovados na primeira etapa de análise fotográfica; 14  foram aprovados na etapa presencial (banca presencial de heteroridentificação); e 7  candidatos(as) foram aprovados(as) após o julgamento dos recursos pela Comissão Recursal, totalizando 50 candidatos(as) com autodeclaração validada no processo de heteroidentificação do TJMA.

RESULTADO

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