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O Comitê de Diversidade do TJMA realizou, nessa segunda-feira (23/9), a instalação de placas contra a LGBTfobia na 3ª Vara da Família, no Centro de Mediação e Conciliação da Família e na 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, unidades judiciais localizadas no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.

A iniciativa representa uma das ações do eixo de trabalho do Comitê, que visa alertar sobre a criminalização da prática de homofobia e contribuir para as garantias constitucionais da comunidade LGBTQIA + .

A coordenadora do Comitê de Diversidade, juíza Elaile Carvalho, comentou sobre a importância do momento. “É muito positivo que magistrados provoquem o Comitê de Diversidade para afixação de placas de combate à discriminação e ao preconceito por orientação sexual e identidade de gênero em suas unidades judiciais. Ainda é preciso se dizer o óbvio”, pontuou.

“Estamos no terceiro milênio, não há mais espaço para qualquer preconceito ou tipo de discriminação”, enfatizou a juíza titular da 3ª Vara da Família e coordenadora do Centro de Mediação e Conciliação da Família, Joseane Bezerra. “Creio que esta placa denota mais do que uma singularidade, é uma forma de nos levar a refletir sobre inclusão, empatia e acolhimento bem como compreender que homofobia não é opinião, mas um delito punível”, concluiu a magistrada.

Mesmo não havendo uma lei específica, desde 2019 a homofobia é considerada crime imprescritível e inafiançável, de acordo com a Lei de Racismo (Lei n.º 7.716/89). A lei prevê que “é crime a discriminação ou preconceito por raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, incluindo a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”.

A juíza da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Samira Heluy, ressaltou que ações como essa são importantes para que se possa compreender que a homofobia precisa ser punida. “A homofobia é uma violação dos direitos humanos. O ato de hoje contribui para que tenhamos este entendimento, além de reforçar o compromisso do Poder Judiciário com a promoção de um ambiente mais seguro e justo para todos, onde a diversidade é valorizada e respeitada”, destacou.

Além das juízas coordenadoras, estiveram presentes no evento o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública, Manoel de Araújo Chaves; a promotora de Justiça Karla Adriana Vieira; o defensor público em exercício, Rodrigo de Freitas Pinheiro; o secretário do Centro de Conciliação e Mediação da Família, João Braga Filho, além de servidores(as) e colaboradores(as) de outras unidades.

Marcos Oliveira, residente jurídico na 3ª Vara da Família, fez uma breve fala sobre o momento. “Ainda que, talvez, pequenino, ele simboliza algo grande. Demonstra que, a um passo de cada vez, estamos evoluindo enquanto sociedade, de modo que nos tornemos cada vez mais plurais, diversos, inclusivos,” enfatizou.

Em agosto deste ano, outras duas placas de combate à homofobia, do Comitê de Diversidade, foram afixadas. Uma delas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA), em Itapecuru-Mirim. E a outra, no Centro de Justiça Restaurativa (CEJUR), em Santa Catarina, durante participação da coordenadora, juíza Elaile Carvalho, em evento alusivo ao tema. Na oportunidade, foi apresentado o projeto “Homofobia não é opinião - é crime!” , ganhador do Prêmio Innovare 2023, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de outras ações desenvolvidas pelo Comitê no Maranhão.

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