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A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu a segunda atividade do programa “Ouvidoria para Todas”, com mulheres profissionais do sexo, na região do Anel Viário, no último dia 13 de dezembro, em São Luís. 

O objetivo do projeto é ampliar o acesso de todas as mulheres à Justiça, por meio de atuações itinerantes, realização de audiências públicas e escutas especializadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.

Cerca de 22 mulheres participaram de uma roda de conversa e escuta especializada, cuja intermediação foi feita por meio do Coletivo “Por Elas Empoderadas”, entidade composta por ativistas e trabalhadoras sexuais que lutam pelos direitos das mulheres profissionais do sexo. Na oportunidade, elas conheceram os serviços oferecidos pela Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça, bem como compartilharam relatos de violências já sofridas e foram orientadas sobre como devem proceder diante de novas circunstâncias.

Para a ouvidora da Mulher do TJMA, Danyelle Bitencourt, medidas como essa são indispensáveis para que a instituição possa acessar demandas de mulheres vulnerabilizadas, que ficam sem recorrer à Justiça por desinformação, pelas próprias condições de preconceito e estigmatização, inerentes à atividade que desenvolvem. “São mulheres que sofrem violência doméstica, em sua maioria, bem mais do que no exercício de sua profissão, mas deixam de recorrer aos dispositivos de Justiça disponíveis e essa subnotificação é desafiadora para uma efetiva prestação jurisdicional”, pontuou.

Ao final da roda de conversa, houve a distribuição de 36 cestas básicas, disponibilizadas pelo Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (CIEMA), entidade que atua na defesa do setor produtivo e do desenvolvimento estadual.

OUVIDORIA DA MULHER

A Ouvidoria da Mulher foi criada por meio da Resolução nº 97/2022, no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, presidida pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha.

É um canal especializado para o atendimento de mulheres que se sintam em situação de violência de gênero, assédio moral, sexual, discriminação e outras formas de violência baseadas no gênero, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que possam desencadear procedimentos administrativos e/ou judiciais referentes a atos de violência contra as mulheres.

Além do atendimento direto às mulheres, orientações e encaminhamentos, a Ouvidoria viabiliza a melhoria dos serviços institucionais especializados na temática da violência doméstica e familiar baseada no gênero.

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