A equipe do Comitê de Diversidade do TJMA recebeu nesta terça-feira, 12, a premiação da 20ª edição do Prêmio Innovare, na categoria CNJ, com o programa “LGBTfobia não é opinião. É Crime”. Os coordenadores do Comitê, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca e juízas Elaile Carvalho e Adriana Chaves (ouvidora indígena), acompanhados dos membros(as) Luciano Vilar, Joelma Nascimento, Bianca José, Joseane Cantanhede, Marcelo Cardoso e Luciana Brandão receberam o prêmio do ministro do STF, Luís Roberto Fux. O desembargador Lourival Serejo, idealizador do Comitê de Diversidade do TJMA, também participou da cerimônia.
A cerimônia aconteceu nas instalações do STF e durante a premiação o público conheceu um pouco mais da ação que contempla a política de Diversidade do Poder Judiciário do Maranhão, proporcionando cidadania às pessoas LGBTQIA+ a partir de campanhas de sensibilização nas mídias institucionais e de veículos de comunicação, além das itinerâncias nas comarcas do interior, que tiveram a participação de instituições do movimento.
A campanha incluiu projetos como o Mutirão de Cidadania Trans, realizado em maio deste ano com serviços de retificação de nome, emissão de documentos, atendimentos na área de saúde e psicossocial, que reuniu dezenas de pessoas e parceiros, a exemplo dos cartórios e órgãos públicos. Por meio de um Termo de Cooperação Técnica com o Senac-MA , há dois anos, pessoas lgbtquia+ passaram a ter duas vagas gratuitas em todos os cursos e a oportunidade de acesso a formação técnica em várias áreas.
Palestras em instituições públicas e privadas também fazem parte da rotina dos coordenadores e membros(as) do Comitê de Diversidade do TJMA, com a divulgação das ações antidiscriminatórias do Judiciário maranhense em escolas e empresas.
Como inclusão, também foi realizado o primeiro casamento comunitário homoafetivo do Maranhão em outubro de 2022, que reuniu mais de 30 casais.
O juiz Marco Adriano frisou a satisfação da coordenação e dos membros(as) do Comitê em representar o Poder Judiciário do Maranhão no Prêmio Innovare, destacando o pioneirismo do TJMA em práticas antidiscriminatórias de proteção a população LGBTQIA+. “É uma satisfação poder representar o TJMA neste evento e receber o primeiro prêmio Innovare do nosso Tribunal”, pontuou.
PRÊMIO
O Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.
O prêmio é concedido por um júri composto por juízes(as), promotores(as), advogados(as) e outros profissionais interessados em contribuir para o desenvolvimento do judiciário brasileiro . O tema da 20ª edição do Prêmio Innovare foi “A Defesa da Democracia e do Estado de Direito” .
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