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A equipe do Comitê  de Diversidade do TJMA recebeu nesta terça-feira, 12, a premiação da 20ª edição do Prêmio Innovare, na categoria CNJ, com o programa “LGBTfobia não é opinião.  É  Crime”. Os coordenadores do Comitê, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca e juízas Elaile Carvalho e Adriana Chaves (ouvidora indígena), acompanhados dos membros(as) Luciano Vilar, Joelma Nascimento, Bianca José, Joseane Cantanhede, Marcelo Cardoso e Luciana Brandão receberam o prêmio do ministro do STF, Luís Roberto Fux. O desembargador Lourival Serejo, idealizador do Comitê de Diversidade do TJMA, também participou da cerimônia.  

A cerimônia aconteceu nas instalações do STF e durante a premiação o público conheceu um pouco mais da ação  que contempla a política de Diversidade do Poder Judiciário  do Maranhão,  proporcionando cidadania às pessoas LGBTQIA+ a partir de campanhas de sensibilização nas mídias institucionais e de veículos de comunicação, além das itinerâncias nas comarcas do interior, que tiveram a participação de  instituições do movimento.  

A campanha incluiu projetos como o Mutirão de Cidadania Trans, realizado em maio deste ano com serviços de retificação de nome, emissão de documentos, atendimentos na área de saúde e psicossocial, que reuniu dezenas de pessoas e parceiros, a exemplo dos cartórios  e órgãos públicos.  Por meio de um Termo de Cooperação  Técnica com o Senac-MA , há  dois anos, pessoas lgbtquia+ passaram a ter duas vagas gratuitas em todos os cursos e  a oportunidade de acesso a formação técnica em várias áreas. 

Palestras em instituições  públicas e privadas também fazem parte da rotina dos coordenadores e membros(as) do Comitê de Diversidade do TJMA, com a divulgação das ações antidiscriminatórias do Judiciário maranhense  em escolas e empresas. 

Como inclusão,  também foi realizado o primeiro casamento comunitário  homoafetivo do Maranhão em outubro de 2022,  que reuniu mais de 30 casais. 

O juiz Marco Adriano frisou a satisfação  da coordenação e dos membros(as) do Comitê em representar o Poder Judiciário do Maranhão no Prêmio Innovare, destacando o pioneirismo do TJMA em práticas antidiscriminatórias de proteção a população LGBTQIA+. “É uma satisfação poder representar o TJMA neste evento e receber o primeiro prêmio Innovare do nosso Tribunal”, pontuou.

PRÊMIO

O Prêmio Innovare tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

O prêmio é concedido por um júri composto por juízes(as), promotores(as), advogados(as) e outros profissionais interessados em contribuir para o desenvolvimento do judiciário brasileiro . O tema da 20ª edição do Prêmio Innovare foi “A Defesa da Democracia e do Estado de Direito” . 

Acesse aqui o álbum completo da premiação - STF

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