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O robô Mário Lúcio, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Laboratório de Inovação do Tribunal (ToadaLab), tem capacidade de distribuir um mandado em, aproximadamente, 35 segundos, enquanto um servidor ou uma servidora leva, em média, um minuto e meio para realizar a mesma tarefa, segundo o tempo estimado pela Central de Mandados do TJMA.

A automação foi escolhida como o projeto do TJMA para atender à Meta nº 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A meta consiste em estimular a inovação no Poder Judiciário e visa a implantação, no ano de 2023, de um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030.

Enquadra-se no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes –, mais especificamente na ODS Meta 16.6, que visa, para as Nações Unidas, desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis e, para o Brasil, ampliar a transparência, a accountability (conjunto de ações) e a efetividade das instituições, em todos os níveis. O Mário Lúcio conseguiu apresentar resultados interessantes após a homologação de seus resultados.
 
Estima-se que, quando o Mário Lúcio estiver trabalhando em todas as áreas de jurisdição, abraçando a totalidade de emissões por dia, que equivale a 900 mandados, seu trabalho seja finalizado em apenas 8 horas e 45 minutos, tempo em que o(a) servidor(a) disporá para outras tarefas mais complexas e desafiadoras na unidade. Um único servidor ou uma única servidora, realizando essa mesma tarefa, levaria, em média, 22 horas.

DESAFIOS

O robô é uma solução desenvolvida para resolver os desafios enfrentados pela Central de Mandados, utilizando a tecnologia de RPA (Automação de Processos Robóticos, na sigla em português). Seu objetivo visa utilizar a tecnologia para superar obstáculos típicos da Central de Mandados, tornando o processo de distribuição de mandados mais eficiente, ágil e preciso, uma vez que o robô é capaz de reduzir significativamente o tempo gasto na leitura dos mandados, proporcionando rapidez e agilidade no atendimento aos cidadãos e às cidadãs que necessitam dos serviços oferecidos pelo TJMA.

Durante seu desenvolvimento, percebeu-se seu potencial de benefício à sociedade, principalmente na esfera da agilidade do trâmite processual, pelo menos na parte que lhe cabe – a distribuição de mandados.

CENÁRIO ATUAL

Um dos problemas enfrentados pela Central de Mandados é a alta demanda de mandados recebidos – cerca de 900, diariamente – e o tempo gasto para a leitura dos mesmos pelos(as) 13 servidores(as) da unidade.

Para solucionar essa dificuldade, o ToadaLab desenvolveu uma automação capaz de ler os mandados, identificar o distrito correto de distribuição do documento e, por fim, distribuí-lo a um(a) oficial(a) de justiça. O robô, batizado de Mário Lúcio, é uma homenagem ao oficial de justiça Mário Lúcio Ferreira, servidor da Central de Mandados do TJMA, falecido em 2020, durante a pandemia da Covid-19.

Essa tecnologia é capaz de otimizar o processo de distribuição de mandados, tornando-o mais rápido e eficiente. Com isso, os(as) servidores(as) lotados, exclusivamente, para a distribuição dos mandados, poderiam trabalhar em atividades mais complexas e que exijam maior capacidade técnica do(a) servidor(a).

FERRAMENTAS E METODOLOGIAS

O Mário Lúcio é capaz de simular e executar processos de negócios baseados em regras específicas, a partir de tecnologias inteligentes, aptas a executar tarefas repetitivas da rotina de trabalho, anteriormente desempenhadas por humanos.

Desta forma, o robô lê o mandado, identifica o distrito para o qual deve ser distribuído e, em seguida, distribui ao(à) oficial(a) de justiça do distrito identificado na modalidade de sorteio. Caso o robô não encontre um distrito válido no texto do mandado, ele encaminha o documento para a análise dos(as) servidores(as) da Central de Mandados.

Para chegar a este resultado, foram realizadas algumas reuniões entre os setores envolvidos (ToadaLab e Central de Mandados) e, em uma delas, o “design thinking” (metodologia para criação de produtos) foi o instrumento para desenhar o fluxo da solução, definir seus insumos e as ferramentas que seriam usadas. Após o reconhecimento do problema e a imersão do ToadaLab na rotina de distribuição de Mandados pela Central, verificou-se que uma automação RPA seria capaz de ajudá-los a superar o problema da alta demanda de mandados a serem distribuídos.

PASSOS

Depois de definida a solução, os seguintes passos foram realizados:

1. Identificação do problema e estudo do problema apontado pelo solicitante (Central de Mandados);
2. Definição do projeto (solução a ser desenvolvida);
3. Formalização do grupo de trabalho no projeto;
4. Desenvolvimento e planejamento do cronograma de execução do projeto;
5. Desenvolvimento do protótipo do robô;
6. Escolha de áreas piloto para testar o protótipo do robô;
7. Capacitação da área piloto sobre o novo fluxo de distribuição de mandados – para que o robô funcione de maneira adequada e esperada, os(as) servidores(as) da unidade passaram por uma capacitação, objetivando a padronização dos mandados e a correta utilização dos códigos atribuídos aos distritos dos termos judiciários da Comarca da Ilha de São Luís;
8. Testes;
9. Homologação dos testes pela Central de Mandados;
10.Implantação do protótipo na Central de Mandados.

BENEFÍCIOS

Dentre os resultados que atendem à Meta Nacional nº 9 de 2023, o principal delas é a redução de servidores(as) desempenhando o papel de distribuição dos mandados, uma vez que o robô será capaz de realizar tal tarefa sozinho e em menos tempo.

Além disso, a distribuição de mandados, sendo mais rápida, tende a agilizar o trabalho dos oficiais e das oficialas de justiça, e, de forma indireta, impactar na celeridade do trâmite processual, garantindo ao cidadão e à cidadã maior agilidade em algum de seus processos.

O custo operacional também será percebido pelo TJMA, uma vez que o Mário Lúcio pode trabalhar o dia todo, sete dias por semana, sem nenhum custo real ao Tribunal.

PRÓXIMOS PASSOS

Embora atenda aos objetivos Meta 9 apenas distribuindo mandados, o Mário Lúcio não ficará restrito apenas a essa função. A Central de Mandados e o ToadaLab já estudam formas de inserir outras funções repetitivas, de forma que consigam maximizar ainda mais o corpo de servidores(as) da unidade. 

Expandi-lo para outras unidades da Central de Mandados, instaladas no interior do Estado, também será uma tarefa a ser estudada pelos atores, e acredita-se que esse é o início importante de uma parceria, que tende a trazer frutos importantes tanto para a Central como para o ToadaLab.

CNJ

No começo de novembro, o laboratório ToadaLab participou de reunião promovida pelo CNJ para acompanhar os projetos da Meta 9 de 2023. Na ocasião, o ToadaLab apresentou a execução do projeto relativo à implementação do Robô Mário Lúcio. O projeto foi criado pelo Judiciário maranhense, a partir de uma solicitação da Central de Mandados de São Luís, e o processo de desenvolvimento ocorreu ao longo de nove meses.

Veja a página oficial do CNJ, com conteúdo público sobre o robô Mário Lúcio.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br