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O 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) realizou audiência de conciliação para dirimir conflito em ação de reintegração de posse promovida pela empresa Geoma Empreendimentos e Construções Ltda - Epp, em face de ocupação irregular de imóvel situado no Município de Paço do Lumiar.

A audiência foi realizada no dia 20 de outubro, às 10h, na sede do 1º Cejusc do Poder Judiciário do Maranhão, com participação do juiz coordenador do Centro, Francisco Soares Reis Júnior, tendo sido mediada pelo conciliador Guilherme Freire Alves.

A parte autora na ação foi representada pelo preposto George Esber Mansour Filho, acompanhado dos advogados Gabriel Ahid Costa, Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida, Matheus Pires Ahid e Natalia Teles de Albuquerque.

Os ocupantes da área denominada Vila União foram representados pelos advogados Jefferson Martins Chagas e Ellery Sousa Toews Doll. Assistindo ainda os demais requeridos, o defensor público Jean Carlos Nunes Pereira.

A ação, oriunda da Vara Agrária, tramita desde 2021. Com o acordo celebrado entre as partes, será realizada a marcação de nova audiência para convocação do município de Paço do Lumiar/MA,  para definição da responsabilidade quanto aos custos dos procedimentos e saneamento das pendências tocantes à regularização fundiária da área discutida no bojo do processo. O acordo beneficiará mais de 200 famílias ocupantes da área negociada.

Por meio da Resolução - GP nº. 30/2023, de 20 de abril de 2023, o 1º Cejusc de São Luís passou a ter a atribuição de resolver conflitos fundiários coletivos, urbanos e rurais, com abrangência em todo o Estado do Maranhão. A conciliação e mediação sobre a temática visam à promoção da Justiça e da cidadania e a busca de maneiras para solucionar os problemas como vulnerabilidade fundiária e insegurança jurídica, assegurando-se o fim social da propriedade e o direito de moradia, contribuindo-se desta forma para a solução dos conflitos fundiários e para pacificar a sociedade.

Agência TJMA de Notícias
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