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O Tribunal de Justiça do Maranhão entregou a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes – a mais alta comenda do Poder Judiciário do Estado – ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25/9), na sede da Corte. A medalha foi entregue pelo autor da proposta, desembargador Lourival Serejo. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, por sua vez, entregou ao ministro a Medalha Comemorativa dos 200 anos do Tribunal, datada de 2013, e um livro também comemorativo ao bicentenário da Casa.

O evento na sede do TJMA contou ainda com a presença do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Edson Fachin também veio a São Luís para ministrar a palestra “Justiça, Natureza e Desenvolvimento: Panorama e Desafio”, na Universidade Ceuma, Campus Renascença, em São Luís.

“Ficará registrada em minha memória a generosidade da acolhida, por esse egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, não apenas na prestação jurisdicional que cumpre cotidianamente, como também no caráter verdadeiramente humano de sua atuação, magistradas e magistrados desse grande estado brasileiro, que se irmanam com as demais funções essenciais da justiça – o Ministério Público, com a advocacia –, pelo compromisso de realizar a justiça e fazer o bem”, agradeceu o ministro Edson Fachin.

O ministro ressaltou que, quando se recebe uma condecoração, há que se enaltecer, ao mesmo tempo, a tradição e o movimento, que torna a tradição viva e atuante. 

“Venho visitar e cumprimentar um Poder Judiciário que busca, com vigor, honrar a melhor tradição. Esse que é, com orgulho, um dos tribunais mais antigos do País”, elogiou Fachin.

PROPOSTA

Ao detalhar a proposta de conferir a medalha a Edson Fachin, aprovada por unanimidade pelos membros da Corte, o desembargador Lourival Serejo disse ter sido inspirado por dois motivos: o agradecimento, pelo que o ministro prestou de orientação e de serviços à magistratura maranhense; e de merecimento, pelo reconhecimento ao que Fachin conquistou em todo o Brasil, pelo grande serviço à inovação do direito civil brasileiro, notadamente o direito de família.

“Há uma autenticidade nesse reconhecimento, nessa homenagem que fazemos a Vossa Excelência. O Tribunal de Justiça se sente muito honrado com a sua presença aqui, e eu fico, particularmente, muito satisfeito de tê-lo aqui conosco”, destacou Lourival Serejo.

ADMIRAÇÃO

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, falou da admiração de todos e todas pelo ministro em sua atuação no STF, recordou a posição de destaque de Edson Fachin como professor, escritor, durante a sabatina que antecedeu seu ingresso na Corte Suprema e da sua sensibilidade na construção de uma doutrina crítica do direito civil, revigorando o direito privado.

“Esse momento em que Vossa Excelência recebe a nossa maior comenda é, sem dúvida nenhuma, ministro, também uma oportunidade para que nós, brasileiros e maranhenses, possamos agradecer tudo o que o senhor fez pelo país nesses oito anos em que está no Supremo Tribunal Federal. Vossa Excelência, como poucos, assegurou a nossa democracia num momento difícil”, enalteceu Paulo Velten, destacando a tranquilidade, serenidade e equilíbrio do ministro, na época em que o Brasil começou a sofrer ataques a sua democracia.

Paulo Velten destacou a trajetória de construção, por parte de Edson Fachin, de uma doutrina antidiscriminação no STF, com o desenvolvimento de uma dogmática de proteção a indígenas, aos negros e às mulheres.

“Nós temos uma oportunidade rara de dizer, com o coração sincero, leve, com boa-fé objetiva, que o senhor é merecedor dessa homenagem”, ressaltou o presidente do TJMA.

Também prestigiaram o evento os desembargadores Ricardo Duailibe (1º vice-presidente do TJMA); Tyrone Silva (2º vice-presidente); Froz Sobrinho (corregedor-geral da Justiça); José Gonçalo Filho (vice-presidente e corregedor do TRE/MA); Sebastião Bonfim; Vicente de Castro; Raimundo Bogéa, Gervásio dos Santos e Raimundo Barros; as desembargadoras Maria das Graças Duarte e Francisca Galiza; o desembargador federal Roberto Veloso; procuradora de justiça Maria Luíza Ribeiro; o coordenador do curso de direito da Universidade Ceuma, Sílvio Leite; juízas, juízes, diretores e diretoras do TJMA, dentre outros(as).

MEDALHA

A Medalha Cândido Mendes foi idealizada pelo decano do TJMA, desembargador Bayma Araújo, como uma reverência ao jurista maranhense Cândido Mendes, que ganhou notoriedade nacional pelos estudos jurídicos e pelas ações em defesa das fronteiras do país.

A comenda foi criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013 e faz reverência a autoridades que se destacam no cenário estadual e nacional, incluindo desembargadores(as), conselheiros(as) do CNJ, governadores(as), ministros(as) de tribunais superiores, ministros(as) de Estado, senadores(as) e presidentes da República.

Veja álbum de fotos da solenidade.

Agência TJMA de Notícias
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