De acordo com a Portaria GP-792/2023, foi determinada a reabertura do prazo para recadastramento funcional de magistrados (as) e servidores (as) ativos (as) referente ao ano de 2023, do Poder Judiciário do Maranhão, no período de 14/09 a 13/10.
O recadastramento é obrigatório e visa atualizar os assentamentos funcionais, aperfeiçoando o sistema de controle de pessoal.
A medida possibilitará a complementação e a retificação das informações existentes no sistema da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA. Os magistrados, magistradas, servidores e servidoras se responsabilizarão pela veracidade das informações prestadas na efetivação do recadastramento, cujo controle ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Recursos Humanos.
O recadastramento foi objeto de inspeção do CNJ na última auditoria. Magistrados(as) e servidores(as) que não atenderem ao recadastramento terão seus pagamentos suspensos a partir do mês subsequente. (Portaria-GP – 770/2018).
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