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Objetivando qualificar os usuários para utilização correta do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no âmbito do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Secretarias de Administração Penitenciária, o Conselho Nacional de Justiça promove os Cursos de Capacitação para a utilização do SEEU, realizados em parceria com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud/CNJ).

As inscrições para os cursos estão abertas entre até o dia 30 de julho de 2023, disponíveis pelos links abaixo:

Curso para Magistrados: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-curso-sistema-eletronico-de-execucao-unificado-perfil-magistrado

Curso para Técnicos e Analistas Judiciários: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-curso-sistema-eletronico-de-execucao-unificado-perfil-servidor

Curso para Oficiais de Justiça e Servidores da Central de Mandados: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-curso-sistema-eletronico-de-execucao-unificado-perfil-oficial-de-justica

Curso para Membros da Defensoria Pública: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-curso-sistema-eletronico-de-execucao-unificado-perfil-defensor-publico

Curso para Membros do Ministério Público: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-curso-sistema-eletronico-de-execucao-unificado-perfil-ministerio-publico

Curso para Membros da Ordem dos Advogados do Brasil: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-curso-sistema-eletronico-de-execucao-unificado-perfil-advogado

Curso para Servidores da Administração Penitenciária: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-curso-sistema-eletronico-de-execucao-unificado-perfil-administracao-penitenciaria

Os cursos são específicos para cada perfil de usuário, sendo disponibilizado nessa oferta para magistrados, técnicos e analistas judiciários, oficiais de justiça e servidores da central de mandados, membros do Ministério Público, membros da Defensoria Pública, advogados e servidores da administração penitenciária.

As aulas, que serão disponibilizadas na plataforma de aprendizagem virtual do CEAJud, estarão disponíveis a partir do dia 1º de agosto de 2023. Ao fim de cada curso, os cursistas receberão certificação fornecida pelo CEAJud.

SEEU

A medida atende a Resolução N. 223/16 do CNJ, que instituiu o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais relativos à execução penal.

O SEEU tem proporcionado maior eficiência para a Justiça Criminal, racionalizando a tramitação de processos de execução penal, ao mesmo tempo, que promove a economia de recursos com a redução do tramite físico e a centralização de ferramentas específicas para a execução penal.

 O sistema está implantado em 35 tribunais e conta com mais de 1.411.677 (um milhão quatrocentos e onze mil, seiscentos e setenta e sete) processos de execução penal em tramitação. A ferramenta se consolidou como importante política pública para o enfrentamento ao estado de coisas institucionais do sistema carcerário brasileiro, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 347, de 2015). 

O volume de usuários ativos do sistema registra o número de 287.721 (duzentos e oitenta e sete mil setecentos e vinte e um). Apenas entre usuários dos tribunais são 4.319 (quatro mil trezentos e dezenove) magistrados e magistradas, e 33.506 (trinta e três mil quinhentos e seis) servidores(as) e estagiários(as).

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