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Com o objetivo de dialogar com os representantes de outras instituições sobre a construção de estratégias de fomento ao trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, o Poder Judiciário, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização (UMF/TJMA) e o programa Fazendo Justiça/CNJ, promoveram reunião na última sexta-feira (7), para instituir um Grupo de Trabalho responsável por discutir e propor estratégia de implementação das cotas legais de vagas, considerando o conjunto normativo já existente, em particular no Maranhão, que conta com legislação específica e Decreto de regulamentação.

Foram convidados a participar do Grupo de Trabalho a Associação Comercial do Estado do Maranhão; Defensoria Pública do Estado do Maranhão; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA; Ministério Público do Estado do Maranhão; Ministério Público do Trabalho – MPT/MA; Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP; Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC;  Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI; e Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, por meio do coordenador-geral da UMF, desembargador Ronaldo Maciel.

A reunião inicial teve a participação do juiz coordenador do sistema carcerário (UMF/TJMA), Douglas de Melo Martins, que frisou a assinatura de Termo de Cooperação Técnica no dia 13 de junho, entre TJMA, CNJ, SEAP e MPT, ressaltando a relevância do fomento ao trabalho prisional como tema de interesse de toda a sociedade. “Esta reunião tem a intenção de avançar para que consigamos garantir empregabilidade para as pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional e a redução da reincidência criminal”, pontuou.

Na ocasião, foram apresentados pela servidora Jercenilde Cunha Silva os normativos vinculados ao tema, como a Resolução 96 de 2009 do CNJ, que cria o Projeto Começar de Novo; a Lei 9.116/2010 que cria a Política Estadual Começar de Novo no Estado do Maranhão, alterada pela Lei 10.182/2014; o Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e MPT nº 94/2021, Termo de Adesão do TJMA ao respectivo Termo e Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Maranhão, o Ministério Público do Trabalho - 16 Região (MPT) e o Governo do Estado do Maranhão para a Implantação do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT). 

O Grupo de Trabalho tem o objetivo de garantir apoio técnico para a disseminação, o fortalecimento e as ações de implantação do plano estadual da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional - PNAT, resultando na ampliação do percentual de pessoas contratadas e potencialização da qualidade do conhecimento produzido pelos profissionais integrantes das instituições participes, sejam eles membros ou servidores(as), em assuntos técnico-científicos, jurídicos e não jurídicos relativos ao trabalho no sistema prisional, por meio da realização de capacitações, oficinas, seminários e outros.

A Coordenadora Estadual do programa Fazendo Justiça, Claudia Gouveia, fez apresentação das atribuições do Grupo de Trabalho instituído, o qual deverá apresentar um Plano de Trabalho ao CNJ, com as estratégias definidas, considerando as potencialidades e competência de cada órgão/instituição, assim como, definição de atividades conjuntas que venham contribuir para a aplicação das cotas legais de vagas.

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